Ex-Presidente centro-africano, exilado em Bissau, alvo de mandado de captura

Na República Centro-Africana, o Tribunal Penal Especial, entidade apoiada pela ONU, emitiu ontem um mandado de captura internacional por possíveis "crimes contra a Humanidade" contra o antigo Presidente François Bozizé deposto em 2013 pelos rebeldes Seleka. O tribunal especial pediu a plena cooperação das autoridades da Guiné-Bissau, onde o antigo chefe de Estado está em exílio desde Março de 2023, mas o Presidente Umaro Sissoco Embaló já disse que, por norma, o seu país não extradita ninguém.

François Bozizé, Antigo Presidente da RCA. (Imagem de arquivo). AFP - FLORENT VERGNES

François Bozizé, 77 anos, chegado ao poder pela força em 2003 antes de ser derrubado 10 anos, é alvo de um mandado de captura internacional com data do 27 de Fevereiro emitido pelo Tribunal Penal Especial (CPS), uma jurisdição híbrida criada em 2015 composta em Bangui por magistrados centro-africanos e estrangeiros, responsável por investigar e julgar crimes de guerra e contra a humanidade cometidos desde 2003 na República Centro-Africana.

Os juízes deste tribunal especial emitiram esta ordem de detenção no âmbito de uma "instrução" sobre possíveis "crimes contra a humanidade" cometidos pela Guarda Presidencial de François Bozizé, entre Fevereiro de 2009 e Março de 2013, numa prisão em Bossembélé, no centro do país, conhecida como o 'Guantánamo' da República Centro-Africana.

De acordo com esta entidade, "existem indícios graves e concordantes" contra o antigo Presidente da República Centro-Africana "de natureza a implicar a sua responsabilidade penal", "na sua qualidade de superior hierárquico e de chefe militar". Os crimes alegadamente cometidos sob a sua responsabilidade abrangem nomeadamente "assassínios", "desaparecimentos forçados", "torturas", "violações" e "outros actos desumanos".

Após ter-se refugiado no Chade, François Bozizé, exilou-se a partir de Março de 2023 na Guiné-Bissau, conforme estabelecido no acordo de paz assinado em Luanda em 2021 entre as autoridades centro-africanas e os grupos armados.

Neste sentido, ao tornar público o seu mandado de captura contra François Bozizé, o tribunal especial também se dirigi às autoridades do país que o acolhe e reclamou a "cooperação da Guiné-Bissau, através da Interpol" para "prender" e entregar "o suspeito" à República Centro-Africana.

Contudo, ao declarar ter sido apanhado de surpresa porque "não foi isso que ficou combinado", o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, disse que vai conversar com as autoridades de Bangui, mas recordou que a Guiné-Bissau não extradita pessoas. Mais pormenores com Mussa Baldé.

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Correspondência de Mussa Baldé do dia 1° de Maio de 2024

Recorde-se que já em Setembro do ano passado, em Bangui, o antigo Presidente foi condenado à revelia a uma pena perpétua de trabalhos forçados por "conspiração" e "rebelião" juntamente com dois dos seus filhos e outros vinte co-acusados, entre os quais importantes chefes rebeldes.

Muito embora esteja no exílio, Bozizé é o coordenador da Coligação dos Patriotas para a Mudança (CPC), a principal coligação rebelde activa no norte deste país que está em guerra civil desde que uma coligação de rebeldes de maioria muçulmana, a Seleka, tomou o poder pela força há onze anos.

Desde essa altura, apesar de uma tentativa de resposta que implica inclusivamente a intervenção de paramilitares do grupo russo Wagner, o país tem estado à mercê da violência das milícias rivais, as antigas Seleka e os anti-Balaka, que a A ONU acusou em 2018 de vários crimes de guerra e contra a humanidade.