Opiniões dividem-se sobre decisão de dissolução do Parlamento na Guiné-Bissau

Na Guiné-Bissau, continuam as reações dos partidos e da sociedade civil à decisão do Presidente do país, Umaro Sissoco Embalo, de dissolver o parlamento. A Liga dos Direitos Humanos diz que é "uma grosseira e flagrante violação" da Constituição, da qual os guineenses vão sentir consequências políticas, econômicas e sociais. Já o partido Madem G15 saúda a decisão do Presidente Embalo e diz ser a forma correta de travar um golpe de Estado que estava em curso no país.

Crise institucional na Guiné-Bissau agrava-se após dissolução do Parlamento. ASSOCIATED PRESS - REBECCA BLACKWELL

O Movimento para a Alternância Democrática (Madem G15), que liderava a oposição parlamentar, congratula-se com a decisão do Presidente Sissoco Embalo. Diz o partido, co-fundado por Embalo, que a decisão do Presidente é uma forma de "estancar a tentativa de golpe de Estado" que a Guarda Nacional estava a engendrar e que foi prontamente estancada pelas Forças Republicanas.

O Madem G15, que detinha 29 dos 102 deputados no parlamento agora dissolvido, exorta o Ministério Público a "continuar com as investigações para um total esclarecimento dos contornos do golpe de Estado".

O Madem, partido que apoiou Umaro Sissoco Embaló nas eleições presidenciais de 2019, pede calma à população guineense.

A posição do Madem foi transmitida à opinião pública através de um comunicado produzido na reunião da Comissão Permanente, realizada na segunda-feira, sob a direcção do vice-coordenador do partido, Marciano Barbeiro.

Já a Liga Guineense dos Direitos Humanos considera "flagrante" a violação da Constituição e a dissolução do Parlamento por parte do chefe do Estado.

A Liga refere o número 1 do artigo 94° da Constituição da República da Guiné-Bissau, que refere que a Assembleia Nacional Popular "não pode ser dissolvida nos 12 meses posteriores à eleição legislativa, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou de emergência”.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos sublinha “a gravidade deste ato e as suas desastrosas consequências políticas, sociais e económicas para o país” para “condenar sem reserva o decreto presidencial que anuncia a suposta dissolução do parlamento".

O comunicado da Liga foi publicado ontem à noite, em Bissau.