PGR diz que inconstitucionalidade de julgamento de filho do ex-Presidente “motiva a fazer melhor”

O Procurador-Geral da República de Angola declarou, esta quarta-feira, em Luanda, que a decisão que declarou inconstitucional o julgamento do caso “500 milhões”, envolvendo o filho do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, não põe “em causa o combate à corrupção” e “motiva a fazer melhor”.

José Filomeno dos Santos, filho do antigo Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos. Tribunal Supremo de Angola, 9 de Dezembro de 2019. AFP - JOAO DA FATIMA

Citado pela agência Lusa, o Procurador-Geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, considera que a decisão que declarou inconstitucional o julgamento do caso “500 milhões” não coloca em causa o combate à corrupção, mas incita a uma melhoria dos procedimentos.

“Não quer dizer que esta decisão do Tribunal Supremo vá pôr em causa o combate à corrupção e outras questões, pelo contrário, isso vai fortalecer a nossa forma de agir, vai fazer com que fiquemos mais atentos a determinados procedimentos e que possamos fazê-lo de uma forma mais intensa, com mais vigor, isso tendo em conta sempre a legislação predominante aqui em Angola”, declarou.

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Procurador-Geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós

O Tribunal Constitucional de Angola declarou inconstitucional a sentença do Tribunal Supremo, no caso do desvio ilegal de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola para o estrangeiro que resultou na condenação, entre outros, de José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.

Os juízes do Tribunal Constitucional consideraram que o plenário do Tribunal Supremo não observou os princípios da legalidade, julgamento justo e do contraditório. Por isso, o processo deve ser remetido novamente para esta instância para que sejam corrigidas as questões consideradas inconstitucionais.

“O processo agora será remetido ao Tribunal Supremo, que foi a instância que fez o julgamento, e o Tribunal Supremo irá decidir sobre qual será o passo seguinte. Teremos de aguardar pelo pronunciamento do Tribunal Supremo para onde o processo irá”, declarou Hélder Pitta Grós.

José Filomeno dos Santos, ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, foi condenado, em segunda instância, em Agosto de 2020, pelo Tribunal Supremo de Angola, a uma pena de prisão de cinco anos pela “prática dos crimes de peculato, burla por defraudação e tráfico de influência”. Porém, a defesa recorreu da decisão para o Tribunal Constitucional, em 2022, tal como Valter da Silva, ex-governador do BNA, Jorge Gaudens Sebastião, empresário e amigo de infância de José Filomeno dos Santos, e António Bule Manuel, diretor do BNA, todos sentenciados a penas de prisão: oito, seis e cinco anos, respectivamente.